O gravame é um registro que informa sempre que um recebível é dado como garantia em algum contrato ou negociação de operação financeira. Dessa forma, o gravame impede que o mesmo recebível seja dado em garantia em mais de uma operação.
Como funciona
Em 2019, o Banco Central (BC ou Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram duas normas sobre antecipação de recebíveis de cartões de crédito e débito: a Resolução nº 4.734/2019 e a Circular Bacen nº 3.952/2019. A entrada de ambas em vigor, afetaram a forma como as negociações de recebíveis (antecipações) são feitas. O objetivo delas foi incentivar uma concorrência para aumentar a oferta de crédito ao estabelecimento, permitindo que ele possa escolher a melhor opção de taxas e serviços.
A partir delas, o estabelecimento pode negociar seus recebíveis de cartão com outra adquirente ou diretamente com uma instituição financeira. Na prática, isso significa que o estabelecimento cede/vende a titularidade dos seus recebíveis, negociando taxas e recebendo pelos valores correspondentes de forma antecipada.
Imagine que um lojista solicita um empréstimo em uma instituição financeira e oferece 25% dos seus recebíveis como garantia. Esta instituição, então, informa à adquirente que esta parte dos recebíveis – chamada de “valor gravamado” – será utilizada como garantia contratual do empréstimo que está sendo firmado entre ela e o estabelecimento.
Na data de liquidação, a adquirente direciona esta porcentagem negociada para a instituição financeira, seguindo as instruções recebidas. A conta onde é direcionada a porcentagem negociada pode ser diferente da cadastrada na adquirencia.
Dica da Con
Em uma operação de pagamento sem gravame ou cessão, a adquirente informa o pagamento detalhado transação por transação e assim, o Concil Card pode apresentar as informações também de forma detalhada.
Cada adquirente possui uma maneira de enviar as informações, no entanto, para operações com Cessão ou Gravame, os dados não são enviados no nível transacional e sim por UR (unidade de recebível). Por esse motivo, dependendo da adquirente, o Concil Card pode não mostrar a liquidação a nível transacional.
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